Em Petrópolis, Freixo critica Reforma da Previdência

Foto ilustrativa: Diario de Petropolis

Philippe Fernandes

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) esteve em Petrópolis na tarde desta segunda-feira (24) para debater o projeto de Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara Federal. Em evento na Praça Dom Pedro, com a presença de simpatizantes do partido e representantes de diversos movimentos sociais, o parlamentar destacou que as alterações feitas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) melhoraram a proposta, mas que muitos ajustes ainda são necessários.

– Esta é uma semana de movimentação importante no Congresso. O [presidente da Câmara] Rodrigo Maia tem a intenção de colocar a primeira votação para esta quinta-feira, mas acho muito difícil, pois há muita coisa para ser debatida. O texto do relator é melhor que a proposta original, apresentada pelo ministro Paulo Guedes, mas, mesmo assim, está longe de ser algo tranquilo – disse.

Freixo avaliou que as forças progressistas conseguiram uma vitória, com a retirada do sistema de capitalização (quando os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria, em vez do sistema vigente, onde as gerações atuais poupam para as gerações futuras) no texto apresentado pelo relator.

– Há muitos problemas no texto atual, mas há uma questão fundamental que precisa ser preservada: garantir a existência da Previdência. A proposta de capitalização acaba com o elemento da solidariedade de gerações. Este é um debate que vamos ter que enfrentar, pois, apesar de ter saído do texto, a base governista certamente vai tentar aprovar o modelo depois, por meio de Lei Complementar – disse o deputado.

O representante do PSOL também considera como “ameaça” aos direitos dos trabalhadores a ideia de desconstitucionalizar o sistema de aposentadoria. Isso permitiria a aprovação de futuras mudanças no sistema de aposentadoria por maioria simples no Congresso, por meio de leis ordinárias. Freixo destacou, ainda, que a proposta do governo Bolsonaro também atinge o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a mudança no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): hoje, 40% do fundo vai para o BNDES; com a proposta apresentada pelo governo, este número cai para 28%.

– Mesmo com todas as críticas que devem ser feitas ao BNDES, que tem problemas, o banco cumpre um papel importante e pode ser um fator gerador de emprego. Ao sucatear o BNDES, fica claro que o governo e o ministro Paulo Guedes, um representante dos banqueiros, não quer um banco  social competindo com os bancos comerciais. Por esta série de fatores, a questão da Previdência é uma luta social das mais importantes e mais urgentes – disse o psolista.

Um dos principais líderes do PSOL em Petrópolis, Yuri Moura também criticou a proposta.

– Há uma massa de 30 milhões de pessoas que, de acordo com essa proposta, vão se aposentar com 65% do salário. Como se sustenta uma família com o mínimo de dignidade desta forma? É uma covardia com os indivíduos, com agressão aos trabalhadores rurais e o ataque aos professores, que têm uma jornada de trabalho diferenciada – afirmou.

A agenda de Freixo em Petrópolis também incluiu um debate sobre “Educação e Direitos Humanos em tempos de retrocesso”, no Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH).

Fonte: Diário de Petrópolis

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