Em Porto Velho, juiz eleitoral determina que publicação de ex-secretária de Hildon Chaves seja excluída do Facebook

Segundo o juiz, Ivonete Gomes ofendeu a honra de Cristiane Lopes

O Juiz Eleitoral da 2ª zona Eleitoral de Porto Velho, Dr. Arlen José Silva de Souza, determinou no início da noite desta sexta-feira, que publicação feita por uma ex-secretária de Hildon Chaves seja excluída da rede social Facebook.

PORTO VELHO (RO)-A coligação de Juntos por amor a Porto Velho pediu ao juiz a exclusão da apoiadora do candidato a prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), porque além de ser ofensiva à honra da candidata Cristiane Lopes (PP), a postagem imputava ainda ocorrência de irregularidade eleitoral. O juiz para deferir o pedido, assim pronunciou-se: “Da análise da petição inicial, percebo que o perfil do facebook, IVONETE GOMES COSTA, atribui ao nome da candidata Cristiane Lopes a conduta de teria mandado “seus asseclas fazerem“ este tipo de propaganda porque “perdeu ação na Justiça por usar cavalete e agora está fazendo isso para tentar sujar a imagem do prefeito e candidato Hildon”.

Consta ainda na publicação, em relação às supostas condutas da representada, que: “Esse sujo sujo, nojento, asqueroso, não contribui em nada no processo democrático. É uma vergonha”. Tal situação, por si só, já se mostra apta a ofender a honra e a imagem do representante, uma vez que sua candidatura está sendo explicitamente maculada na rede social Facebook.

“Pelo exposto, CONCEDO a medida liminar inaudita altera parte, com fundamento no art. 27, § 1º; art. 6º, § 2º e art. 40, incisos II e III, todos da Resolução TSE nº 23.610/2019 c/c art. 300, caput, do Código de Processo Civil.
Adotem-se as seguintes providências:
a) Notifique-se o representado Facebook para REMOVER o conteúdo, os compartilhamentos, as curtidas e os comentários identificados na URLhttps://m.facebook.com/story.php?story_fbid=3780293508700105&id=100001584785637 , no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada hora de descumprimento;”.

Veja a íntegra da decisão:

1430738 decisão

Fonte: Assessoria

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