Estado destina 380 mil litros de combustíveis para a Polícia Militar

Bens foram apreendidos por auditores fiscais da Receita Estadual

O Governo do Estado do Rio, por meio da Secretaria de Fazenda, vai destinar
cerca de 380 mil litros de combustíveis (álcool e gasolina) para a
Secretaria de Polícia Militar. A medida está publicada no Diário Oficial
desta segunda-feira, dia 17/06, por meio da Portaria SSER 192/19. Os bens
foram apreendidos pelos auditores fiscais da Receita Estadual, que atuam
nas Barreiras Fiscais das secretarias de Governo e de Fazenda. A liberação
dos combustíveis para a incorporação ao patrimônio estadual ocorreu após o
término de todos os processos administrativos que antecedem o chamado
perdimento, pena aplicada quando há crime contra a ordem tributária.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho,
afirmou que a destinação dos combustíveis está de acordo com a determinação
do governador Wilson Witzel de priorizar o uso de recursos e bens públicos
para fortalecer a Segurança Pública do Estado. O secretário ressaltou ainda
a importância das operações de combate à sonegação fiscal.

– Há anos que não se destina combustíveis apreendidos para os órgãos do
estado. Neste primeiro lote conseguimos incorporar cerca de 380 mil litros
de álcool e gasolina. Há outros processos em andamento, o que significa que
nos próximos meses mais mercadorias que entrariam de forma ilícita no
estado terão destinação apropriada sem danos ao erário. Cabe ressaltar que
a medida anunciada hoje é fruto do trabalho de fiscalização dos auditores
fiscais da Receita Estadual. Há um trabalho diário nas Barreiras Fiscais
para impedir a entrada de mercadoria fraudulenta, o que consequentemente
poderia gerar perda de arrecadação aos cofres públicos – disse.

O secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de
Lacerda, destacou que a destinação dos 380 mil litros de combustíveis para
a corporação será fundamental para remanejar os valores que seriam gastos
com os produtos para outras ações da PM. Além disso, reforçou a importância
do trabalho dos policiais militares para o Governo do Estado.

– Esses combustíveis terão o uso correto, uma vez que estavam ingressando
de forma imprópria em nossas divisas. A Polícia Militar poderá destinar os
recursos para ações de combate à criminalidade e demais melhorias. Vale
lembrar que os policiais militares também atuam nas Barreiras Fiscais
sempre que acionados pela Secretaria de Fazenda – afirmou.

A partir da publicação da portaria da Subsecretaria de Estado de Receita, a
Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Polícia Militar
vão dar continuidade às tratativas para a entrega dos combustíveis de
acordo com a demanda da corporação. Atualmente, os 354.254 litros de álcool
e os 24.857 litros de gasolina estão sob a guarda de três empresas que
armazenam os produtos durante a tramitação do processo.

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