Maldade: Lava Jato tenta colocar Lula em cela coletiva

A intenção da Lava Jato com a transferência de Lula para São Paulo parece ser a de lançá-lo no inferno do universo prisional e  colocá-lo num presídio comum do Estado. Em seu despacho, a juiza Carolina Lebbos negou a suspensão da análise do pedido de transferência feito pela PF -a defesa de Lula pediu que se aguardasse a decisão do STF quanto à libertação do ex-presidente. Ela negou também o pedido para que ele seja recolhido a sala de Estado Maior. 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, qualificou os integrantes da operação Lava Jato de”delinquentes” pela sequência de açõe ilegais que cometeram nos últimos anos. 

“A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”, escreveu Lebbos.

Ainda não existe definição sobre quando e o local para onde o ex-presidente Lula poderá será levado. Lula está preso em Curitiba há 487 dias, desde 7 de abril de 2018.

Em nota, a defesa de Lula diz que “tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”.

Nota da Defesa de Lula

Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa. 

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.

Cristiano Zanin Martins”

 

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