PROJETO ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR CHOQUE DE AVES EM VIDROS DE EDIFICAÇÕES

As edificações que utilizam, na parte externa, vidros espelhados ou transparentes poderão ter de seguir normas para evitar o choque de aves. É o que propõe o projeto de lei 132/19, do deputado Carlos Minc (PSB-RJ), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (14/08). A norma seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

De acordo com a proposta, que valerá para os edifícios públicos e privados em área rural ou urbana, a instalação de áreas envidraçadas deverá seguir um dos seguintes métodos para evitar o choque de pássaros: fixação de linhas adesivas com distâncias de 20 cm, se postas na posição vertical, ou de 50 cm, se na posição horizontal; uso de cortinas e persianas que impeçam a visualização de reflexo ou paisagem; uso de vidro ou adesivos transparentes que refletem a luz ultravioleta; ou quaisquer outras alternativas estabelecidas em portaria pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

“A colisão de aves com vidraças e superfícies espelhadas é um dos fatores que ameaça a vida desses animais em todo o mundo, uma vez que eles são incapazes de detectar obstáculos transparentes ou espelhados, sendo impossível diferenciar a paisagem real e a paisagem refletida ou bloqueada por uma superfície transparente”, explicou o deputado Minc, autor da medida.

Caso aprovada, a norma entrará em vigor 90 dias após publicação e será obrigatória às edificações construídas e reformadas após a sua sanção, devendo estar prevista no projeto arquitetônico a aplicação das medidas que evitem o choque das aves. A adequação das edificações já existentes é facultativa. Enquadram-se na proposta os fechamentos de varandas, guarda-corpos, portas, janelas, fachadas, muros, dentre outros.

Em caso de descumprimento, o infrator deverá pagar multa de acordo com a Lei 3.467/00, sendo revertida ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Quando a edificação tiver vários pavimentos, a fiscalização e a aplicação de multas deverá ser por módulos.

O que diz a ONU

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) disse que as janelas e os edifícios com fachadas de vidro espelhado representam uma grande ameaça aos pássaros.

Segundo o PNUMA, o vidro nas fachadas dos edifícios torna-se um “espelho gigantesco”, confundindo os pássaros, que acabam por ver o céu e as nuvens refletidos e ficam sem saber distinguir a imagem da realidade.

Há uma preocupação muito grande com as aves migratórias que percorrem milhares de quilômetros e acabam por morrer em acidentes deste tipo, refere o PNUMA.

Testes realizados nos últimos seis anos mostram que os acidentes podem ser evitados com o uso de materiais simples como adesivos transparentes nas janelas ou a instalação de insulfilme.

Recentemente, a agência americana para a conservação de pássaros preparou uma lista de 18 produtos para arquitetos e donos de residências.

O objetivo é fazer com que saibam como reduzir os choques das aves contra as janelas de vidro.

São recomendados vidros que escurecem de acordo com as condições do tempo e telas especiais para reduzir o reflexo do céu.

Segundo a agência das Nações Unidas para o Ambiente, além dos predadores naturais, que já representam uma grande ameaça, os pássaros têm de lidar com os problemas causados por atividades humanas, como por exemplo, o ressecamento de pântanos, a ocupação de terras agrícolas para urbanização, o desmatamento de áreas florestais e as redes de condução de eletricidade. Especialistas afirmam que somente nos Estados Unidos da A­mérica, pelo menos 100 milhões de aves morrem todos os anos em choques contra as janelas e prédios de vidro.

Fontes: ALERJ e Clube do Criador

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