Sefaz-RJ, Polícia Civil e MPRJ promovem operação para combater fraudes em isenção de IPVA

Ação conjunta identificou irregularidades em processos de motoristas com
deficiência física

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), a Polícia Civil, por meio da
Delegacia Fazendária, e a 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal
do Ministério Público realizaram operação nesta quarta-feira, dia 3, para
combater associação criminosa especializada na realização de possíveis
crimes de falsidade documental, contra a ordem tributária estadual e
estelionato, além de outros relacionados. As fraudes identificadas incluem
comprovantes de pagamento de taxas de serviços estaduais fazendários,
apresentados em processos administrativos de reconhecimento de isenção de
IPVA em razão de deficiência física.

A partir de denúncia da Secretaria de Estado de Fazenda, foram realizadas
investigações que apontam que uma empresa impulsionou a fraude e acompanhou
os processos administrativos suspeitos. Esta instituição figura como
responsável pelos pagamentos em todos os Documentos de Arrecadação do Rio
de Janeiro (DARJs) supostamente falsos, apresentados pelos contribuintes
que solicitaram o benefício perante a auditoria especializada do IPVA.

As fraudes praticadas foram muito semelhantes em todos os casos analisados,
sendo utilizadas para solicitar as isenções tributárias em questão. Foi
feita uma “montagem” de comprovantes de pagamentos de DARJs, mediante
inserção de números de códigos de barras de outros títulos já devidamente
quitados, relativos a serviços e beneficiários distintos, como, por
exemplo, aquisição de veículos com isenção de ICMS. Estes também foram
iniciados e acompanhados pela empresa investigada em processos
administrativos.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da empresa e
nas residências de seus proprietários, para obtenção de provas da atividade
da associação criminosa e dos delitos supostamente praticados. Estão sendo
analisados HDs, laptops, computadores, notebooks, disquetes, CDs, DVDs,
pendrives, tablets, discos rígidos, agendas manuscritas ou eletrônicas,
aparelhos de telefone celular dos investigados ou de suas empresas, como
também registros, formais ou informais, recibos, agendas, ordens de
pagamento e documentos em geral, relativos aos fatos apurados. Também foram
investigados valores em espécie, desde que não apresentada prova documental
cabal de sua origem lícita.

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